IAB homenageia primeiro advogado de Rondônia com a Medalha Luiz Gama

Rondônia, com a Medalha Luiz Gama, destacando sua luta pela Justiça e igualdade racial no estado

STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo

para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.

Assistência judiciária. Gratuidade pleiteada após o sentenciamento do feito, quando da interposição do apelo, sem qualquer documento que demonstre a suposta mudança na situação econômica. Indeferimento.

estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do beneficio fica adstrita à comprovação da

Município de Santo André não pode cobrar taxa de iluminação pública

O município de Santo André, no Estado de São Paulo, deve continuar se abstendo de cobrar a

Aborto Financeiro: um Direito do Pai quando a mulher figura como sujeito ativo do crime de estupro

O escopo do presente é analisar as repercussões do aborto financeiro.

Execução fiscal. Preliminar. Intempestividade. Art. 188, do CPC. Prazo em dobro. Mérito. Prescrição do direito de cobrança.

O Código de Defesa do Consumidor e sua Aplicação nas Relações Locatícias

Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Perspectivas entrelaçadas: uma análise ampliada das Teorias Clássicas e do Positivismo no Direito

Por Luciano Lessa Amarantes Junior Sobreira e Ticiano Perim Yazegy

A importância do reconhecimento do Direito à Moradia da criança, juventude e idoso no Brasil

O presente artigo busca é analisar a importância do reconhecimento do direito à moradia da criança

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido e, excepcionalmente, dos herdeiros, caso este seja incapaz, ou na condição de substitutos processuais ante o falecimento da parte no curso do processo.

Ação Penal. Pessoa Jurídica. Nulidade. Comercialização de Espécimes de Pesca Proibida

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Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. "Prefeito envolvido com bando da carteira fria".

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Citação em jornal, sem juízo de valor, não ofende moral de professora

A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal.

Antônio José dos Reis Júnior é Procurador do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria Regional de Vilhena, e-mail: [email protected]

Lei de Responsabilidade não impede decisão judicial

Estado alegava que a promoção vertical e horizontal de uma professora estariam condicionadas à

Existência de recurso próprio não impede que questão seja enfrentada em habeas corpus

corpus impetrado em favor do ex-presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG), A.N.C.F.. Condenado por crimes financeiros contra a instituição

Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública

Liminar determina que o Estado providencie a implantação percutânea de stent biliar bem como o

Juíza concede liberdade provisória de falso coronel

de Estado de Segurança, comandando operações, dando aulas de tiro, entre outras tarefas específicas do cargo

Sonegação de impostos não se confunde com prisão por dívida, diz TJ

dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.